ASPECTOS GERAIS SOBRE OS ÓRGÃOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS

Resumo

Este trabalho tem como propósito analisar o contexto histórico mundial do refúgio, bem como sua eficácia na aplicabilidade das políticas públicas, tanto as nacionais, quanto as internacionais, principiando do período pós-guerra e preservando até a atualidade. Inicialmente, trata-se do cenário internacional e dos primeiros tratados de garantia dos direitos humanos e fundamentais aos refugiados, bem como a segurança jurídica, o direito ao asilo e à vida digna. No decorrer do trabalho, têm-se os organismos de proteção e o seu enquadramento no território e ordenamento jurídico brasileiro. Ainda, percebe-se que, nos dias de hoje, houve um aumento simbólico das migrações internacionais, ensejando na ampliação da demanda por refúgio em todo o território global, devido aos conflitos internos políticos, religiosos e culturais. E, por fim, conclui-se que o estudo e aprofundamento da tese é essencial para toda a sociedade, uma vez que é devida a sua execução na prática para preservar os direitos fundamentais de todos os cidadãos, objetivando a ampliação das políticas protetivas para alcançar e auxiliar todos os refugiados, solicitantes de refúgio, deslocados e apátridas.