O DEVIDO PROCESSO LEGAL E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

Os Princípios Processuais estão presentes no ordenamento brasileiro desde a Constituição Federal de 1988. Para que todo o processo ocorresse de forma regular e justo, foi necessário durante a história, inúmeros levantes por parte do povo e de seus representantes. Esse estudo, terá, portanto, caráter de apresentar os princípios do Devido Processo Legal, da Isonomia, da Inafastabilidade da Ação Judicial e o Acesso à Justiça, da Imparcialidade do Juiz e o Juiz Natural, do Contraditório e Ampla Defesa, da Licitude das Provas, da Publicidade dos Atos Processuais e da Motivação das Decisões Judiciais, bem como as garantias constitucionais asseguradas durante o processo e também observar a importância do conhecimento sobre esse assunto.