A PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: DESAFIOS E CONSIDERAÇÕES NA BUSCA PELA CURA DO COVID-19

Resumo

O presente estudo objetiva iniciar e fomentar discussões atinentes às restrições da Propriedade Intelectual que obstam o livre compartilhamento e desenvolvimento de pesquisas, informações e descobertas de tratamentos, medicamentos e materiais implementáveis no excepcional combate ao COVID-19 pela sociedade científica num contexto global. Reiterando sempre a disposições normativas presentes nos tratados internacionais, com enfoque nos Acordos de TRIPs e na Convenção de Paris, contrapondo-as ao regime jurídico de exceção em vigor atualmente. Suscitar-se-á, ainda, sobre a implementação de três possíveis ferramentas nas soluções das questões emergentes de PI no decorrer da pandemia, tais como o ‘pooling IP’, o licenciamento obrigatório e as promessas de PI, além de demonstrar outras medidas que foram tomadas pelas instituições e governos para que fosse garantido o acesso a essas novas descobertas.