ACESSO AO SUS E VULNERABILIDADE FRENTE A PANDEMIA

Lara Soares do CARMO, Ana Claudia Nascimento de OLIVEIRA, João Pedro Gindro BRAZ

Resumo


O direito à saúde está em nossa jurisdição, mantendo a perspectiva do acesso da população brasileira ao Sistema Único de Saúde (SUS) é o dever do estado garantir saúde a todos, porém isso nem sempre acontece. Deste modo, a acessibilidade aos medicamentos é fiscalizada pela ANVISA sendo burocrática, pois se o medicamento for aprovado pela OMS ou as Organizações Governamentais de outros países, o medicamento será autorizado como tratamento no Brasil. É importante, que a comprovação cientifica é necessária para eficácia do tratamento de determinada doença. Considerando, que há indivíduos enfermos que necessitam de determinados remédios para melhorar a saúde, pois nem sempre alguns destes pacientes dispõem de uma boa condição financeira. Por tanto, é necessário recorrer na justiça a fim de retirar a restrição, obtendo uma autorização ao uso como era no caso do canabidiol (legalizado para o uso e a comercialização recentemente), mas a substância derivada que é a cannabis não é legalizada oficialmente. É importante ressaltar, que na pandemia atual o uso de medicamentos experimentais, tem sido debate com cientistas e profissionais da área da saúde, pois, tem ocorrido o uso ampliado de medicamentos sem testes comprovados cientificamente.

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