BREVE ANÁLISE QUANTO A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL INTERNACIONAL DO CHEFE DO EXECUTIVO BRASILEIRO SOB O VIÉS DA SOBERANIA BRASILEIRA

Resumo

O interesse pelo tema surgiu diante da crise sanitária mundial que toda a humanidade está passando, que é a pandemia do coronavírus. Além disto, há também as diversas queixas apresentadas ao Tribunal Penal Internacional buscando a responsabilização criminal do Presidente da República do Brasil, diante das suas condutas em face da pandemia. Desta forma, há de se evidenciar que este artigo não buscou analisar uma a uma as queixas apresentadas ou os fatos que ensejaram estas queixas, mas sim teve como problema central analisar se seria possível a responsabilização pessoal do Chefe do Executivo, sob a ótica da soberania brasileira. Ou seja, se a soberania seria ou não um empecilho para a suposta responsabilização do Presidente da República. Assim, buscou-se estudar as peculiaridades do Tribunal Penal Internacional, bem como o conceito de soberania e se a responsabilização pretendida pelo já mencionado Tribunal fere ou não o princípio da soberania. O trabalho baseou-se em pesquisa bibliográfica e foi utilizado o método dedutivo