OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E OS DESAFIOS ENFRENTADOS PARA PRESERVAR O DIREITO À SAÚDE EM TEMPOS DE COVID-19

Resumo

Este artigo tem a finalidade de explicar sucintamente pelo método indutivo, histórico e bibliográfico como surgiu o direito à saúde e suas evoluções históricas, passando pelos princípios norteadores e a competência dos entes para editar leis, demonstrando a importância da ponderação de direitos fundamentais. Para isso será dado ênfase à saúde como direito fundamental, demonstrando como ganhou este devido status. Abordaremos a liberdade de locomoção sendo confrontada com o isolamento social e os motivos pelos quais o Estado é o responsável para tomar medidas positivas para que haja eficácia no controle da pandemia