O ÔNUS MÚTUO: A IMPREVISÃO DOS CONTRATOS EM TEMPOS DE PANDEMIA DO COVID-19

Resumo

O presente trabalho visa analisar como o desenfreado contágio do Coronavírus trouxe graves consequências para o âmbito do Direito Civil e como, diante disto, contratos firmados antes da pandemia não puderam mais ser honrados, causando onerosidades e tornando as obrigações, consolidadas anteriormente, extremamente danosas para um ou ambos os polos das relações contratuais pré-existentes. Além disso, objetiva examinar se há precedentes para o enquadramento da pandemia de covid-19 na Teoria da Imprevisão e Onerosidade Excessiva, em busca do restabelecimento da boa-fé objetiva dos contratos que outrora não se viam excessivamente onerosos. O trabalho dedica-se, ainda, a aferir a respeito da maneira a qual os tribunais brasileiros tem se portado diante de tal evento ímpar e como tais ações têm impactado na jurisprudência brasileira; além de evocar informações e estudos imprescindíveis para que tais teorias não sejam banalizadas diante do momento de ônus mútuo nas relações contratuais. Para tal análise, fora empregado no trabalho aqui exposto, o método dedutivo; uma vez que se objetivara – através da colheita, análise e emprego de informações – atingir conclusões acertadas a respeito do tema aqui proposto. Desta forma, trazendo e possibilitando que, conhecimentos seletos chegassem àqueles que tiverem como interesse tal tema. Quanto à tipologia da metodologia adota-se ampla revisão bibliográfica e documental. Sendo aplicado o método dialético, já que fora empregado a ideia de contraposição e contradição de ideias que levam a outras ideias.