DIREITO E FISIOTERAPIA: REFLEXÕES ACERCA DOS ATENDIMENTOS FISIOTERÁPICOS NÃO PRESENCIAIS À LUZ DO DIREITO À SAÚDE DO PACIENTE EM TEMPOS PANDÊMICOS

Resumo

A presente pesquisa analisa a viabilidade do atendimento fisioterapêutico não presencial à luz do direito à saúde e a dignidade do paciente. Em tempos pandêmicos, há uma necessidade premente de que os órgãos responsáveis pelas demandas prestacionais na área de saúde busquem, de forma eficiente, viabilizar um tratamento que atenda às reinvindicações sociais. No entanto, os efeitos gerados pela pandemia requestam cautelas na adoção de políticas públicas, vez que o isolamento social tem provocado, em grande parte da população mundial, um colapso mental, com recorrentes crises de pânico, ansiedade, insegurança e tantos outros males não queridos. Para o exame da hipótese acima apresentada, foi efetuada abordagem metodológica de revisão bibliográfica, consulta à legislação pátria e estrangeira, bem como a aplicação do método dedutivo.