EFEITOS DO COVID-19 NA SOCIEDADE, NO DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO

Resumo

Busca através desse artigo tratar sobre a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em relação as regras sociais e jurídicas impostas pelo governo a fim de evitar a propagação do vírus na sociedade, além de pautar às leis, normas jurídicas e portarias que foram adotadas em meio à crise socioeconômica. Do mesmo modo, será examinada a aplicação da Lei Brasileira para a prevenção da proliferação do vírus, no que tange as sanções de delitos que serão impostas àquele cidadão que desobedecer a uma norma mandatória do Estado.