Responsabilidade civil do Estado pela insuficiência de atendimento mínimo a pacientes com Covid-19

Resumo

O presente artigo se debruça sobre o sistema público de saúde e como

o Estado brasileiro pode ser responsabilizado pela omissão ou até mesmo pelo não

fornecimento de saúde para a população. É de extrema importância o conhecimento de toda a população dos meios possíveis para recorrer quando o Estado for omisso,

devido a isso, este artigo abordará, como o poder judiciário pode intervir nesses casos, assegurando o direito já postulado na Constituição Federal de 1988 e demais leis infraconstitucionais. Por fim, será relatado a realidade enfrentada pelos brasileiros em decorrência da atual pandemia que devasta não só o Brasil, mas o mundo como todo.