FUNDEB X ENSINO PRIVADO: ESTUDO COMPARATIVO DOS RESULTADOS DE AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PRES.PRUDENTE/SP, COM BASE NA DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ECONÔMICO DE 2007 A 2020

Resumo

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado em 2006 com data de encerramento em 2020, tem por objetivo, através do recolhimento de determinada quantia da arrecadação dos tributos, assegurar que todos os cidadãos do Brasil tenham acesso ao ensino de qualidade desde a educação básica e a valorização do magistério.
Foi criado em 19 de dezembro de 2006 e entrando em vigor em 01 de janeiro de 2007, após a extinção do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) constituído em 12 de setembro de 1996 e perdurando até 31 de dezembro de 2006.
O Fundeb vem a ser um fundo contábil no qual possui uma maior abrangência em relação ao seu antecessor, onde diferentemente do Fundef que abrangia apenas o ensino fundamental, o Fundeb age nos ensinos básico, 

fundamental e médio, de acordo com as necessidades da qual a educação pública nacional possui em todos os seus âmbitos.
Entende-se por Fundo Contábil a unidade semelhante a uma pessoa jurídica, pois é criado a partir de um objetivo específico. Ele tem uma missão, podendo efetuar seus registros contábeis de caixa e demais fontes financeiras, bem como suas obrigações e o próprio patrimônio líquido. Sendo assim, pode-se definir fundo contábil como um conjunto de recursos financeiros evidenciados em registros contábeis, no qual esses recursos se destinarão de maneira organizada e a ser definida pela organização provedora e administradora do fundo para um objetivo específico pelo qual o fundo foi criado.
Fazendo esta observação, o Fundeb tem como missões universalizar o atendimento feito pelo ensino básico, valorizar o profissional da educação, ajustar as desigualdades entre os três níveis do ensino e promove a inclusão de formatos especiais da educação com a educação rural, indígena, quilombola e de jovens e adultos.