A “COISIFICAÇÃO” DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A AUTONOMIA DA VONTADE DO PACIENTE.

Resumo

O presente estudo objetivo discutir questões subjetivas e jurídicas acerca do princípio da dignidade da pessoa humana, e a relação direta com a autonomia da vontade do paciente, um tema de extrema relevância e impar contribuição para entendimento da importância da manutenção dos direitos fundamentais previstos em nossa Carta Magna, de maneira explicita e implícita. Foi possível realizar uma breve abordagem das questões subjetivas e jurídicas a respeito da temática, enfatizando o entendimento da conceituação dos direitos fundamentais, a clareza do princípio da dignidade da pessoa humana e a correlação com a autonomia da vontade do sujeito na condição de paciente, para uma melhor compreensão do assunto de acordo com a realidade do ordenamento jurídico brasileiro. Através da pesquisa foi possível ressaltar a importância da autonomia da vontade do paciente, ainda que essa vontade se contraponha aos aparatos jurídicos presente no ordenamento jurídico brasileiro, e visa apresentar posicionamentos de outros países em relação a mesma temática abordada, bem como apresenta a relevância de uma decisão como a manifestação da vontade, ser realizada com clareza e livre de quaisquer vícios de consentimento para tornar-se plenamente válida.