A MULHER PRIVADA DE LIBERDADE ENQUANTO PARTE DA CONSTELAÇÃO FAMILIAR E SEU DIREITO FUNDAMENTAL DE SER MÃE

Resumo

O presente artigo busca, por meio de uma metodologia pautada na análise do ordenamento jurídico interno, contexto histórico, Direito Internacional e análise de artigos científicos, expor uma realidade pouco ou quase nada percebida existente na sociedade, não apenas brasileira, que é a “sobrepena” da mulher no Sistema Carcerário, principalmente no que tange ao seu direito irrenunciável e fundamental de ser mãe e como esta deve ter um papel ativo na formação da constelação familiar, discorrendo sobre o direito da criança à convivência familiar e os reflexos psíquicos em decorrência da ausência deste direito.