A PANDEMIA E AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020: O EXERCÍCIO CONSTITUCIONAL DO VOTO EM UM ANO DE ISOLAMENTO

Vinícius Vidotto PAVANELLI, Marcelo Agamenon Goes de SOUZA

Resumo


A rápida disseminação da Covid-19 causou mudanças no modo de vida de toda a população mundial para evitar maior contágio. Os dirigentes dos poderes brasileiros, acertando ou não, também providenciaram certas medidas, ainda que com discordâncias entre as providências corretas a serem tomadas. No âmbito do Poder Judiciário, mais especificamente da parte eleitoral, decisões também foram tomadas em razão das eleições municipais que estavam programadas para outubro deste ano. Analisaremos as teses levantadas para manutenção ou não das eleições municipais de 2020, bem como as hipóteses de mudança da data para este mesmo ano ou não.

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