A PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS NO ÂMBITO JURÍDICO INTERNO E EXTERNO

Resumo

O objetivo deste artigo é explicar o tema do refúgio no mundo, mas, principalmente, no Brasil, a partir de suas leis internas e as externas que por nós são ratificadas, ou seja, os mais relevantes tratados que foram feitos e ratificados por nosso país para o auxílio desses indivíduos que saem do seu Estado em busca de melhores condições de vidas e proteção, devido a retaliações, por sua raça, religião, entre outros motivos, sofridas em seu próprio território. O método utilizado para tanto foi a dedução, se valendo de informações trazidas por artigos científicos e legislações para se fazer um raciocínio lógico e dedutivo e, assim, chegar a uma conclusão visível sobre o assunto. E, portanto, do presente artigo chega-se ao resultado que o ponto mais relevante a ser levado em consideração é a análise dos direitos aplicados aos refugiados e asilados, para no final concluirmos que todo ser humano merece possuir uma vida digna e que todos os seus direitos humanos precisam ser respeitados.