A QUINTA DIMENSÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

Visa-se, por meio deste trabalho, evidenciar como e por quem são conceituados, de que maneira se dá o seu surgimento e o modo pela qual são reconhecidos pelo âmbito jurídico os direitos fundamentais da quinta dimensão, além de sua importância mediante o contemporâneo contexto social. Discorrer-se-á também sobre os direitos fundamentais em geral, apresentando sua definição e evolução histórica, afim de complementar o entendimento acerca do tema proposto. Com o decorrer da evolução da globalização, da ciência e da tecnologia, o acesso à rede virtual não só contribui para a efetivação da cidadania e da democracia, como também propicia a ocorrência de delitos cibernéticos. Mediante isso, torna-se indubitável o reconhecimento de novos direitos fundamentais pelo Estado, que se relacionem à regulamentação da difusão de informações e crimes no meio cibernético afim de fornecer aos indivíduos maior segurança para desfrutarem de sua natureza humana com maior dignidade dentro dessa nova aldeia globalizada que constitui o mundo contemporâneo.