ACESSO À JUSTIÇA NA PERSPECTIVA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Luana Nicole de Souza GUIMARÃES, Flávia Campo de OLIVEIRA

Resumo


O presente artigo visa tratar sobre o acesso à justiça e sua relação com a dignidade da pessoa humana. Debatendo em si os direitos e garantias fundamentais previsto no artigo 5° da Constituição federal. A participação do Estado, visando o seu dever de estabelecer aos cidadãos, o objetivo que todos tenham acesso ao poder judiciário a fins de se buscar uma justiça mais justa e inteiramente eficaz para a sociedade. Trazendo também instrumentos de órgão público que tem como intento atender cidadãos de classe social menos favorecida, ter livre acesso de aquisição ao sistema judiciário.

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