DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NOS CASOS DE FALHAS ESTRUTURAIS NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Angelo Diamante de LAZARO, Guilherme Maganino COSTA

Resumo


O presente artigo científico fará o estudo introdutório quanto o instituto da responsabilidade civil objetiva, bem como de três elementos causadores de falhas estruturais na construção civil, sendo estas as fissuras, corrosão de armadura e infiltrações. Após a introdução e explicação dos conceitos, será tratada da garantia legal e responsabilidade incidente sobre o construtor ou empreiteiro para com os danos estruturais e vícios que possam vir a surgir na obra contratada. O estudo em questão foi feito por meio de análise doutrinária, letra de lei e de outras produções científicas, tendo como intuito final delinear as hipóteses de cabimento de responsabilidade civil dentro das relações de consumo da construção civil.

Texto completo:

PDF PDF