DIREITO AO ESQUECIMENTO: UMA LIMITAÇÃO AO DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

João Nascimento CORRAl, Luis Fernando NOGUEIRA

Resumo


O presente estudo pretende elucidar as questões controvertidas do chamado direito ao esquecimento, do que se trata e como originou-se, analisando casos concretos, no âmbito internacional e nacional, o tema consiste no estudo do meio para assegurar que o avanço da tecnologia e dos mecanismos de informação, não invadam a esfera de privacidade dos indivíduos e ocasione danos, haja vista que trata-se de um assunto que envolve direitos fundamentais e de personalidade, quais sejam os direitos de privacidade e liberdade de informação.

Texto completo:

PDF PDF