GÊNESE, PERTINÊNCIA E CONFLITOS DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo pretende analisar a questão cível do direito ao esquecimento, sendo este relativo aos direitos da personalidade, no atual ordenamento jurídico brasileiro, caracterizado pelo cenário de hiperinformação na era digital. Far-se-á, desta maneira, uma análise dos precedentes estrangeiros, perpassando para a gênese em âmbito jurídico nacional, incluindo posições jurisprudenciais e diversos julgados considerados leading cases, e finalizando com reflexões acerca da colisão entre os direitos fundamentais