APATRIDIA E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO

Resumo

Este trabalho tem como objetivo discorrer sobre a questão dos apátridas no tocante aos direitos humanos, por meio de pesquisas. Surge ainda neste contexto a nova Lei nº 13.445/17, que apresenta algumas inovações no âmbito do tratamento do apátrida em solo brasileiro. Esta é uma discussão que vem ganhando muita força e gerando vários pontos de vista distintos acerca do assunto, portanto visando elucidar sobre o tema, seus conceitos, críticas e reflexos nos direitos humanos, será realizada uma análise dos conceitos e uma discussão sobre como se fere os direitos humanos, protegidos pelo artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil e pela Convenção Americana de Direitos Humanos.