Direitos da Personalidade

Resumo

O presente artigo detalha os direitos da personalidade, que são aqueles inerentes aos direitos essenciais às pessoas naturais e que visam à proteção da dignidade da pessoa humana. Para melhor compreensão do assunto, é exposta a evolução histórica do direito e, em seguida, são apresentadas as características e as espécies dos direitos da personalidade. Também são discutidas suas relações com o biodireito e a bioética, analisando ainda as medidas de proteção jurídica do bem tutelado, inclusive em tempo de pandemia. Trata-se de tema envolvente, com muitos pormenores, que possui singularidades diferenciando os direitos da personalidade dos demais direitos subjetivos.