A AUTODETERMINAÇÃO DO INDIVÍDUO E O DIREITO DE MORRER

Resumo

O presente artigo, intitulado - “A AUTODETERMINAÇÃO DO INDIVÍDUO E O DIREITO DE MORRER” - teve como objetivo realizar estudo sobre as diferentes abordagens sobre a autodeterminação do indivíduo e seu direito a morte. Buscou-se, assim, sem a pretensão de esgotar o tema, expor as abordagens referentes ao processo de morrer, as condutas de tratamento paternalistas e como ocorrem os procedimentos de ortanásia, eutanásia, mistanásia, distanásia e a forma como a morte é abordada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Em vista da divergente e polêmica literatura sobre o tema, justificou-se o presente artigo frente a necessidade de um esclarecimento sobre as abordagens sobre a autonomia do paciente em estado terminal para decidir quanto a seu próprio tratamento e finitude. Mediante exaustivo levantamento bibliográfico, foi realizada dissertação expositiva a respeito da íntima ligação da autonomia do indivíduo e sua dignidade, suas características e limitações. Buscou-se, também, abordar a respeito das diretivas antecipadas de vontade, e a importância do bem-estar do paciente em seu leito de tratamento e morte. Tratou-se, por fim, sobre o processo de ir a óbito e a compreensão da literatura especializada sobre as consequências éticas e legais da eutanásia, distanásia, ortotanásia, mistanásia e do suicídio assistido. O resultado da pesquisa foi estabelecido ao final da dissertação, onde restou demostrado os principais posicionamentos sobre a autonomia do ser humano em relação a sua finitude e os conflitos legais e éticos que envolvem o tema e o entendimento majoritário que vem sendo aplicado.