OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: ANÁLISE DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR

Resumo

Este trabalho buscou analisar a obsolescência programada a partir de uma caracterização geral e à evidenciação da responsabilidade civil do fornecedor. Além disso, de forma específica, buscou conceituar a obsolescência programada, relacionando-se o princípio da vulnerabilidade do consumidor à responsabilidade do fornecedor e investigou como o direito do consumidor encara essa prática. A partir de uma pesquisa exploratória, bibliográfica e de abordagem qualitativa, o trabalho analisou a obsolescência programada à luz do Código do Consumidor. A discussão se fundamentou na ilicitude da prática e nas consequências para a relação de consumo, meio ambiente e sociedade como um todo. Conclui-se com a investigação que a obsolescência programada é prática antiga e abusiva, bem como desequilibra as relações de consumo e tem como cerne de responsabilidade o fornecedor, na obrigação de obedecer aos princípios elencados no código de defesa do consumidor. Além disso é uma prática que vai contra a tendência de uma economia que prima pela sustentabilidade, ética e consumo sustentável. Dessa forma, conclui-se que há de se combater esta prática por meio de um constante aprimoramento dos instrumentos de defesa do consumidor e da observância dos princípios que o regem.