PROPRIEDADES DOS DIREITOS RELATIVOS À PERSONALIDADE: DIREITO AO NOME, CORPO E VIDA PRIVADA.

Resumo

Por meio do artigo aqui desenvolvido, se propõe que seja estimulado um olhar amplo e crítico acerca de alguns direitos fundamentais assegurados pelo ordenamento jurídico brasileiro, sendo eles basicamente o direito ao nome, ao corpo e à privacidade, facilitando seus entendimentos, a compreensão de suas proporções atuais e suas devidas adversidades. Para que possível, a edificação de uma análise histórica se fez indispensável, justificando assim a metodologia histórico-indutiva empregada, somada à utilização de pesquisas bibliográficas de cunho informativo, que. Com isso, fez-se nítida a correlação presente entre eles e o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como evidenciaram-se os valores e a importância, com os quais contam os respectivos direitos, responsáveis por elencar os mesmos como constitucionais, amparando o dever primordial do Estado de assegurá-los e defende-los.