O QUE É A SELIC E QUAIS AS SUAS IMPLICAÇÕES PRÁTICAS

Rafael Baruta BATISTA, Marcela de Oliveira GERVAZONI

Resumo


O presente trabalho científico visará explicar qual é a função da Taxa Selic (Sistema Especial de
Liquidação e Custódia), quais são os critérios de sua definição e quais são suas conseqüências
principalmente para a população como um todo. Para isso será feita uma abordagem rápida da
origem histórica do Banco Central do Brasil, que é o órgão responsável pela estipulação de referida
Taxa, chegando à conclusão de quais são as funções típicas deste órgão, que são basicamente 4:
poder emissor; administração das reservas internacionais; preservação da liquidez no sistema
bancário e a que mais nos interessa o exercício da política monetária, que consiste basicamente na
atividade ligada ao controle da moeda e de sua oferta, visando determinados objetivos definidos pela
política econômica do governo. Um dos principais meios que o Bacen utiliza para o controle da
política monetária é o que diz respeito à compra e venda de títulos do tesouro ou de sua própria
emissão. Aqui entra o Sistema Especial de Liquidação e Custódia, que se trata do mecanismo
eletrônico, centralizado de controle diário de custódia, liquidação e operação de títulos públicos por
computador, que foi criado em 1979. Por meio do COPOM (Comitê de Política Monetária) é que o
Bacen determina a taxa Selic, que basicamente diz respeito à remuneração que o investidor de títulos
públicos irá ter ao adquirir os títulos negociados no Selic. Importante dizer que essa emissão tem por
finalidade financiar atividades do Governo para suprir o déficit orçamentário e como já dito o controle
da política monetária que tem uma de suas principais causa o controle das metas de inflação. Isso
acarretará conseqüências para a população, porque quanto maior for a taxa de juros estipulada no
Selic, maior também será os juros dos financiamentos à população como um todo (incluí-se aqui a
pessoa jurídica), isso porque as Instituições Financeiras que são a maior detentora do capital
disponível no mercado preferem emprestá-lo ao Governo do que a população porque mesmo sendo
menor os juros pagos pelo governo do que juros cobrados à população os gastos operacionais são
bem menores quando se transaciona com títulos públicos. Com pouco dinheiro para ser emprestado
para a população e custando caro, ou seja, com juros altos, a tendência é que a economia esfrie, pois
diminuindo o capital que a industria terá para investir na produção e o consumidor com pouco dinheiro
para comprar, as taxas de inflação tendem a cair.

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