PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PECULATO

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo, realizar um levantamento diante dos crimes praticados contra a Administração Pública, pelos funcionários públicos, em especial, o crime de Peculato. Trazer alguns conceitos acerca dos crimes contra a Administração Pública. Pesquisar sobre o crime de peculato, englobando seus aspectos históricos e sociais, bem como, seu desenvolvimento. Levantar todas as espécies deste crime trazidas pela legislação. Aplicar o Princípio da Insignificância nos casos em que a prática da conduta é tão irrelevante que acaba não lesando o bem jurídico protegido. Por fim, apresentar entendimentos doutrinários e jurisprudenciais favoráveis à aplicação do referido princípio.