AS MUDANÇAS DA REFORMA TRABALHISTA NA CONCESSÃO DO BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA E OS RESPECTIVOS IMPACTOS NO ACESSO À JUSTIÇA

Bruno Ramirez de ALMEIDA, Lucas Pires MACIEL

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo, fazer um breve estudo da origem da Justiça do Trabalho, analisando fatos históricos para entender o presente, bem como, realizar uma sucinta analise ao Princípio Constitucional do Acesso à Justiça. Posteriormente apresentar os reflexos que a Lei 13.467/2017 trouxe para o Direito do Trabalho e para o Direito Processual Trabalhista, assim como trazer um estudo dos impactos que a adoção dessas medidas poderá acarretar a vida dos Trabalhadores e das Empresas. Outro ponto que abordaremos será a o motivo que ocasionou tais mudanças, e se as mesmas reduziram o acesso à justiça, visando trazer uma análise crítica sobre a eficácia dessas ações.

Texto completo:

PDF PDF