BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E PRINCIPIOLÓGICOS

Beatriz BAPTISTA FONTES PORNADZIK, Gisele CAVERSAN BELTRAMI MARCATO

Resumo


o presente artigo tem como propósito analisar o que rege e conduz a Segurança Social das pessoas civis. O enfoque na evolução histórica se deu a partir da Constituição Federal vigente no Estado. Trouxe a grande diferença na sutil troca entre seguridade e segurança social, para sanar qualquer possível equívoco. Discriminou os princípios basilares desse instituto com objetivo de explicitar as diretrizes dele. Por fim trouxe os principais benefícios assegurados, pontuando requisitos necessários para se encaixar em cada um.

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