A CONTROVÉRSIA DO MERCADO ECONÔMICO MUNDIAL E A DESVALORIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS À VIDA, SAÚDE E INTEGRIDADE FÍSICA E MENTAL

Resumo

O presente artigo busca, por meio de uma metodologia pautada na análise do ordenamento jurídico interno, contexto histórico, precedentes internacionais, posicionamentos doutrinários, estudo de artigos científicos e pesquisa sobre a Organização Mundial do Comércio, demonstrar todo o percurso histórico das patentes, de modo a analisar o conflito existente entre o direito à propriedade industrial e o direito à saúde e vida digna, ademais, busca-se promover a discussão acerca do embate contratual firmado entre Estado e Empresa Multinacional, mais especificamente, a indústria farmacêutica, de modo que, expõe-se em risco neste a soberania estatal, que é, inclusive, reconhecida pelos Tribunais Internacionais, que entendem-se como necessários de forma subsidiária a atuação estatal, entretanto, ao tratar-se destes contratos de adesão, percebe-se a perda deste poder o que pode, consequentemente, levar a inúmeras desavenças contratuais e inadimplência, de ambas as partes, o que ocasiona na violação de direitos básicos, fundamentais e humanos da população.