DIREITOS HUMANOS NA INTERNET E NO CYBERESPAÇO: UMA ANÁLISE A LUZ DE DIRETRIZES INTERNACIONAIS

Resumo

O presente artigo visou através do estudo dos direitos humanos no cyberespaço e na internet demonstrar que a governança nesses ambientes deve respeitar os tratados de direitos humanos já estabelecidos, sem a necessidade de criação de novos direitos. Para tanto, primeiramente definiu-se a importância do reconhecimento dos princípios inerentes à governança nesses meios. Em seguida, além do exposto, buscou-se demonstrar seu potencial negativo uma vez que podem ser utilizados para a promoção de discursos de ódio. Para tanto teceu-se uma análise do que ocorre na República de Mianmar e concluiu-se que ao passo que a humanidade observa os avanços obtidos por meio do ambiente cibernético e pela internet, esse também vem acompanhado de retrocessos grotescos que impedem a efetivação dos direitos humanos.