PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E CRIMINALIZAÇÃO DE DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo abordar a temática da privação
de liberdade e o fenômeno da criminalização de defensores de direitos humanos
por governos estatais que se escusam ao pleno cumprimento com suas obrigações
internacionais em matéria de direitos humanos, de modo a mascarar tais violações
e obstaculizar sua divulgação, vez que o papel principal dos defensores de direitos
humanos concentra-se no monitoramento, investigação e reunião de informações
sobre direitos humanos ocorridas no território de sua atuação e o consequente
impacto de tal prática para a democracia e o Estado de Direito.