OS DILEMAS DA LINHA TÊNUE ENTRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITO À PRIVACIDADE E À INTIMIDADE

Resumo

O presente artigo irá apresentar o contexto histórico da liberdade de expressão e imprensa, seus limites e leis. Retrará a censura cometida no Brasil na época ditatorial, e quais são os direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988, além de delimitar a relação de liberdade de informação e o direito de privacidade, direitos constitucionais que se confrontam. O objetivo do trabalho é demonstrar a coexistência de garantias que não se completam, resultando no fato de alguns dos nossos direitos possuir limites para a existência integral de um terceiro direito e a harmonia na sociedade. Para a construção da presente problemática, foram utilizadas metodologias de pesquisa como a extração de conteúdos de sites jurídicos, legislações, doutrinas e livros de juristas renomados.