ACESSO À JUSTIÇA DOS MAIS VULNERÁVEIS DURANTE A PANDEMIA: PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA

Resumo

Não se pode olvidar que o acesso à justiça constitui um direito fundamental, prescrito na Constituição da República Federativa do Brasil, de modo que deve ser garantido a todos os cidadãos, o que impõe ao Estado garantir os meios que viabilizem a efetiva, tempestiva e justa tutela jurisdicional. Cumpre examinar que as Defensorias Públicas se prestam ao papel de garantir esse direito aos mais vulneráveis social e financeiramente. Nessa esteira, diante da atual crise sanitária causada pelo coronavírus, esta pesquisa examina pelo método dedutivo e por revisão de literatura, que houve um aumento dos desafios de acesso à ordem jurídica justa, por meio da Defensoria Pública em razão das medidas de isolamento social e atendimento remoto atingirem essencialmente os mais vulneráveis. Isto porque esse público nem sempre possui os meios necessários de acesso às tecnologias de comunicação e informação para o atendimento remoto tanto da defensoria quanto do próprio Poder Judiciário. Neste contexto desafiador é preciso assegurar os direitos dos mais vulneráveis por meio da Defensoria Pública, superando mais um obstáculo de acesso à justiça.