AS MEDIDAS CAUTELARES NAS AÇÕES CONSTITUCIONAIS E CONVENCIONAIS

Resumo

O ensaio apresentado é o precípuo estudo das tutelas provisórias. Esta dissertação é dividida em quatro partes. A primeira trata-se da história da tutela provisória brasileira e seu surgimento, mostrando um pouco da influência dos direitos da Espanha, Portugal e até mesmo do império romano. Seguindo essa ideia, a segunda parte aborda algumas medidas provisórias e tutelas em ações constitucionais, demonstrando a possibilidade de se instituir medidas provisórias no Código de Processo Constitucional Brasileiro, mesmo ele ainda não estando em vigor. A terceira parte retrata exemplos de cautelares usadas em ações constitucionais no Brasil e em países da América Latina, apresentando também o controle de constitucionalidade concentrado e difuso, e como eles são efetivados. Por fim, faz-se considerações acerca das medidas provisórias da Corte IDH, demonstrando as finalidades e objetivos imprescindíveis para prevenir danos aos direitos fundamentais.