REFLEXÕES ACERCA DA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA

Resumo

O presente artigo procura analisar e fundamentar especificamente a responsabilização penal da pessoa jurídica quanto aos crimes ambientais. O debate ao referido tema torna-se essencial, uma vez que o ecossistema se apresenta cada vez mais deteriorado e devastado, principalmente, pelo aumento da procura e da utilização de recursos naturais, tais como ar, solo e água. O ordenamento jurídico, por sua vez, considera como o principal responsável pelo dano ambiental o poluidor, sendo esse a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. Assim, busca-se destacar a imprudência, imperícia e negligência dos entes jurídicos ante a preservação ambiental. Finalmente, impende compreender as possíveis sanções designadas para a devida responsabilização penal ambiental das pessoas jurídicas, que por vezes não se mostram eficientes para a própria proteção do planeta e da vida humana.