O DIREITO À VIDA COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL: UMA RELEITURA SOBRE OS DIREITOS DO NASCITURO SEGUNDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE E A TEOLOGIA CRISTÃ

Resumo

através deste trabalho busca-se a compreensão do significado do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, conforme o artigo 1º, III da Constituição Federal de 1988 e a garantia individual do direito à vida, também positivados na Constituição Federal no artigo 5º caput. Esta análise servirá de base para o estudo dos direitos da personalidade, da “bioética” e do “biodireito” a partir do nascituro. O tema objeto de estudo tem pertinência jurídica, pois a abertura valorativa da Constituição Federal em relação a dignidade da pessoa humana é o ponto de partida para a concretização de direitos fundamentais, notadamente a vida. Para o desenvolvimento das premissas, utilizar-se-á o método dedutivo.