O DESENVOLVIMENTO DO MICROSSISTEMA DE PROCESSO COLETIVO BRASILEIRO NO TEMPO: UMA BREVE ANÁLISE HISTÓRICO-LEGISLATIVA

Resumo

O presente trabalho busca fazer uma análise científica, sobretudo através dos métodos histórico, sociológico, estatístico, descritivo e hipotético dedutivo, além do uso de material bibliográfico e jurisprudencial, acerca do desenvolvimento legislativo, ao longo do tempo, do microssistema de processo coletivo no ordenamento jurídico brasileiro. Busca-se traçar um panorama evolutivo e cronológico das principais fontes normativas utilizadas na tutela dos interesses coletivos no decorrer dos anos, apontando seus acertos e fragilidades, bem como demonstrando a forma com que dialogam entre si, formando o chamado microssistema de processo coletivo, nome que se dá a este conjunto de legislações esparsas ou extravagantes que servem de arcabouço jurídico processual para as ações coletivas. Partindo dessa construção histórico-legislativa, objetiva-se suscitar na conclusão o impacto do microssistema nos movimentos codificadores do processo coletivo brasileiro.