DO SOFRIMENTO PSÍQUICO: A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COMO OBSTÁCULO EM RELAÇÃO AO PRISMA DOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS

Resumo

O presente artigo versa sobre os usuários do atual sistema de saúde mental brasileiro, em destaque aos dependentes de drogas que por sua vez tem uma conexão com a justiça, haja vista as infrações penais que estes comentem enquanto são menores, confrontando assim a esfera da infância e juventude em conjunto com os ditames basilares da psiquiatria e as políticas de saúde. Assim o judiciário, usa do controle social desses menores autores de delitos, para demonstrar os processos criminalizantes e o seu grau de periculosidade a sociedade para realizar a internação compulsória, usando do método dedutivo, a partir da pesquisa feita com base na pesquisa bibliográfica e a legislação para analisar de maneira aprofundada os adolescentes conflitantes com a lei por conta de sua periculosidade.