O DIREITO PENAL SIMBÓLICO E A ALARMANTE INCONFORMIDADE ENTRE A CRIAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E SUA INFLUÊNCIA DE APLICABILIDADE REAL

Resumo

Buscou-se com o presente artigo cientifico tecer comentários e indicar ao leitor a influência que o Direito Penal perpassa com a contemporaneidade, indicando os novos delitos e criminalizações, ações e omissões que são considerados errôneos e em decorrência dispõem de penas e sanções. Historicamente vê-se que o Direito Penal é influenciado ao passo que a sociedade passa por modificações, instruindo que, condutas criminosas antigas dividem espaços com condutas contemporâneas. As legislações penais e redações legais alteram o Código Penal e a legislação extravagante, insurgindo mudanças legislatórias que dispõe de autêntica ou irreal aplicação. Através deste trabalho buscou-se versar sobre princípios do Direito que são passíveis de violação pela simbologia atual presente no ramo criminal. Ademais, indicações de como as leis são influenciáveis para sua concepção e em determinados casos, a sua feição equivocada detém do poder de causar inseguranças e dificuldades para ter aplicabilidade devida e real, trazendo prejuízos finais a sociedade que se depara com delitos dessemelhantes e com penas desproporcionais, violando princípios e a efetiva justiça.