ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NOS EVENTOS REALIZADOS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Resumo

O Transtorno do Espectro Autista, ou comumente chamado somente por Autismo, tem como diagnóstico a deficiência no desenvolvimento neurológico, causando dificuldades comportamentais, de comunicação, e de interação social. Com o passar dos anos, o assunto vem despertando maior mobilização por parte das ciências médicas, das ciências sociais, e, também, do direito, sobretudo pelo fato de o TEA causar inúmeras dificuldades no sentido das relações sociais e interpessoais do indivíduo. Paralelamente, a Lei, de modo geral, garante além da igualdade, o acesso à cultura e ao lazer, a todos os cidadãos, independentemente de sua condição de saúde. Isto posto, faz-se necessária a atenção à inclusão das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista na vida em sociedade, especialmente no foco deste trabalho, qual seja, a inserção dos indivíduos com o transtorno, em eventos. O objetivo principal deste trabalho se concentrou em suscitar discussões acerca da relevância da presença de mecanismos facilitadores da acessibilidade, às pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos eventos realizados em Presidente Prudente, mecanismos estes cuja existência e qualidade foram averiguadas por meio de entrevistas realizadas com profissionais correlatos ao tema, pais de indivíduos com o transtorno, além de pesquisa bibliográfica sobre os aspectos teóricos deste trabalho, e das leis pertinentes ao assunto. A metodologia utilizada, portanto, foi, além da pesquisa bibliográfica, a coleta de dados qualitativos, colhidos por meio das entrevistas realizadas. Pôde-se verificar que, apesar da crescente preocupação do mundo moderno com o Transtorno do Espectro Autista, ainda não há medidas de grande relevância, voltadas especificamente para o acesso destes indivíduos a eventos, sejam eles de caráter público ou privado, muito em função de ser esta preocupação, algo novo aos olhos da sociedade como um todo. É neste contexto que se instaura a importância deste trabalho de cunho social, qual seja, a garantia de acesso à cultura, de um modo geral, por aqueles com TEA (Transtorno do Espectro Autista). É dada incansável ênfase à indiscutível importância da integração destes indivíduos, algo que se busca reiterar com os questionários elaborados às pessoas que fazem parte do cotidiano de diversas pessoas com TEA, que contribuem de maneira direta, para a relevância deste trabalho, ao trazerem valiosos parâmetros de realidade que cerca a pessoa autista, permitindo-nos observar se esses direitos são observados, e, ainda, se as peculiaridades destes indivíduos são, ou não, respeitadas a contento, quando são colocados em prática tais direitos essenciais. Sabendo que em nossa Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e brasileiras e aos estrangeiros residentes em nosso país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade entre outros.