SMART CONTRACTS E A BLOCKCHAIN COMO ALTERNATIVAS ÀS LACUNAS JURÍDICAS DA TEORIA GERAL DO CONTRATO À REALIDADE VIRTUAL

Resumo

O presente trabalho busca fazer uma análise da aplicação dos Smart Contracts como instrumento eficaz para sanar lacunas existentes na Teoria Geral dos Contratos. Nesse sentido, os Smart Contracts são contratos inteligentes que, através da blockchain, permitem a publicidade e o registro imutável dos negócios jurídicos, de forma mais célere, eficaz e menos custosa. A hipótese é que os Smart Contracts podem ser um remédio para eventuais problemáticas da Teoria Geral dos Contratos. Assim, utilizou-se o método dedutivo.