A DUE DILIGENCE COMO PRESUPOSTO DA SEGURANÇA JURÍDICA NAS OPERAÇÕES DE M&A

Resumo

As operações de M&A ao longo das últimas décadas veem sendo cada vez mais realizadas no Brasil, dado aos potenciais benefícios que podem delas advirem, como aumento de poder de mercado, expansão de mercado, aumento de competitividade, criação de sinergias, internacionalização, ganhos financeiros, dentre outros motivadores. No entanto, também implicam em riscos substanciais para as partes envolvidas nas transações. Isto porque, a legislação nacional estabelece a regra da sucessão das obrigações da atividade adquirida para o adquirente, podendo causar-lhe prejuízos de ordem financeira e jurídica. É nesse contexto que se torna imperioso a utilização da Due Diligence visando identificar todos os aspectos relevantes da transação, através da coleta de informações da atividade que se visa adquirir ou “combinar”, que possam impactar direta ou indiretamente atratividade econômica e jurídica das operações. O presente estudo buscará de forma objetiva expor a estrutura de um procedimento de auditoria, com enfoque na modalidade jurídica, e ao seu fim expor como a due diligence impacta as operações de fusões e aquisições. Para tanto, o presente trabalho baseou-se na análise de doutrinas, legislações e obras cientificas já publicadas sobre o tema.