A IMPORTÂNCIA DO DIREITO PENAL PARA A TUTELA DO MEIO AMBIENTE

Resumo

O presente estudo tem por finalidade demonstrar a importância do direito penal para a tutela do meio ambiente, considerando que o direito é influenciado pelo modelo assumido na Idade Contemporânea de sociedade de risco, com a incorporação de novos delitos, sobretudo visando a tutela do meio ambiente. Por meio do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, houve a abordagem dos principais instrumentos normativos do ordenamento brasileiro que conferem tratamento penal às condutas lesivas ao meio ambiente, identificando, por fim, a importância da tutela penal para garantir o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.