O LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO NO PROCESSO CIVIL DE CONHECIMENTO

Resumo

O presente trabalho estuda e analisa, no ordenamento processual civil brasileiro, o litisconsórcio ativo necessário. Trata de noções básicas do processo civil e do instituto do litisconsórcio, para uma melhor compreensão do tema. Partindo de situações previstas tanto pela lei como pela casuística, que exigem a formação dessa espécie litisconsorcial, procura resolver o problema da integração do litisconsorte renitente à relação processual. Considerando a colisão entre os princípios constitucionais da liberdade e do acesso à justiça, enumera os posicionamentos doutrinários sobre tal questão, resumidos nas teses negativista e afirmativista. Aponta a citação como mecanismo que integrará ao processo o litisconsorte renitente, visando uma demanda regular e útil. Elenca e sistematiza os reflexos processuais oriundos dessa integração, mencionando os seus principais aspectos e conclui que a prática exige o enfrentamento do problema para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no processo civil de conhecimento.