O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) NO DIÁLOGO COM A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: convergências e tensões no exercício do controle de convencionalidade

Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar o diálogo entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ao analisar casos de interação de ambas as cortes, é visível que o diálogo entre elas ainda é escasso. O Brasil, como signatário de tratados e acordos internacionais, deve estar aberto às decisões da CorteIDH, mas, na prática ainda existe um afastamento do STF das decisões da CorteIDH ao julgar casos nos quais há precedentes. É necessário que os tribunais do país se abram para recepcionar precedentes que sejam pro persona e esse diálogo se torne permanente e contínuo. Para atingir o objetivo do presente estudo a metodologia adotada será a análise de jurisprudência e documental, examinando casos concretos em que a postura do Tribunal pôde ser observada. A estrutura será a partir da discussão teórica sobre o Controle de Convencionalidade e o STF, seguida pela apresentação da CorteIDH e suas funções. Posteriormente, serão analisados dois casos emblemáticos. Por fim, serão traçadas críticas e perspectivas para a consolidação de um diálogo transjudicial mais qualificado e efetivo, crucial para a efetivação dos direitos humanos. Para efetivar seus compromissos internacionais, o STF deve transcender as idiossincrasias internas, incorporando os tratados e a jurisprudência interamericana.