ASPECTOS PROCESSUAIS DOS TEMAS 725 E 1389 DO STF E SEUS EFEITOS NA TERCEIRIZAÇÃO E PEJOTIZAÇÃO DO TRABALHO

Resumo

O artigo analisa como os temas 725 e 1389 do Supremo Tribunal Federal afetam o tratamento jurídico das relações trabalhistas de terceirização e pejotização no cenário brasileiro. Adota‑se pesquisa qualitativa, com revisão bibliográfica especializada e exame documental do julgamento conjunto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 324 e do Recurso Extraordinário nº 958.252 (Tema 725), bem como do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603, atualmente pendente de julgamento (Tema 1389). Observou‑se que, no primeiro caso, foi consagrada a licitude da terceirização em qualquer etapa produtiva, preservando a responsabilização subsidiária da tomadora e modulando os efeitos para garantir segurança jurídica. Já no Tema 1389, a Corte suspendeu ações que discutem fraudes na contratação de pessoas jurídicas ou autônomos para fins de análise futura acerca da competência da Justiça do Trabalho e da distribuição do ônus da prova. Encerra-se o estudo com entendimento de que os precedentes do Supremo Tribunal Federal decorrentes dos julgamentos em sede de repercussão geral contribuem na previsibilidade e uniformidade da jurisprudência nacional, mas demandam atenção para que relações de emprego não sejam desvirtuadas, para devido equilíbrio entre liberdade econômica e proteção social do trabalho.