DIREITOS HUMANOS E SUA PROTEÇÃO NO SISTEMA INTERAMERICANO EM NÍVEL GLOBAL

Resumo

O presente artigo analisa a efetividade da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos na proteção global dos direitos humanos, considerando especialmente o grau de cumprimento das decisões pelos Estados e a aplicação do controle de convencionalidade. A pesquisa adota método qualitativo, com procedimentos de natureza bibliográfica e documental, com análise de tratados internacionais, relatórios da Comissão Interamericana e jurisprudência da Corte IDH. Conclui-se que a eficácia global do Sistema Interamericano depende diretamente da internalização das decisões e da atuação coordenada das instituições nacionais.