ABORTO E EUTANÁSIA: TEMAS POLÊMICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Gelson Amaro de Souza Filho

Resumo


Este trabalho discorre sobre assuntos controversos e atuais dentro do ordenamento jurídico brasileiro, como eutanásia, distanásia, ortotanásia, aborto e questões correlatas. Trata também do conflito de direitos fundamentais constitucionais entre Soberania Popular e Soberania do Estado, discutindo a possibilidade da legalização destes institutos no Brasil.


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