Del Control de Constitucionalidad al Control de Convencionalidad: La Consolidación de la Supremacía de la Convención Américana

Resumo

Em primeiro lugar, o artigo analisa a ampliação do conceito de supremacia constitucional sustentado nos Direitos Humanos. Depois, investiga a estrutura do artigo 133 à luz da supremacia dos Direitos Humanos. Conclui que a nova dimensão da cláusula de supremacia deverá integrar diferentes blocos competenciais: 1) o bloco de constitucionalidade (integrado pela Constituição, Tratados Internacionais in genere em matéria de Direitos Humanos em um mesmo nível, tratados internacionais e leis federais em um mesmo nível; 2) o âmbito estatal; 3) o âmbito geral ou de coordenação (integrado pelas normas que incidem e coexistem nos três níveis de governo e 4) o âmbito municipal.